Por que os Jogos de Azar Foram Proibidos no Brasil?

Você já se perguntou por que não existem cassinos legais no Brasil? Ou por que os jogos de azar são proibidos no país? A resposta envolve um emaranhado de fatores históricos, sociais e políticos.

A proibição dos cassinos no Brasil, instituída pelo Decreto-Lei 9.215/1946, moldou significativamente a cultura do jogo no país. Enquanto muitos outros países legalizaram e regulamentaram os jogos de azar, gerando receitas consideráveis e impulsionando o turismo, o Brasil mantém uma postura mais restritiva diante o assunto.

Uma combinação de fatores, incluindo influências religiosas, preocupações morais e interesses políticos, fazem parte da lista que levou a esta decisão, quase 80 anos atrás.

Os jogos de azar estiveram presentes na vida cotidiana da colônia brasileira desde os primórdios do Período Colonial (1500-1822). A colonização portuguesa, marcada por uma forte influência da cultura europeia, trouxe consigo diversas
práticas lúdicas, incluindo os jogos de azar, sendo esta mais uma herança lusitana para o nosso país.

E como eram os jogos naquele tempo? Uma forma paralela de ganhar dinheiro, além de ser uma prática de lazer e expressão cultural. 

● Jogos como válvula de escape: Em um ambiente muitas vezes hostil e marcado pelo trabalho árduo, os jogos de azar serviam como uma forma de escape e entretenimento para colonos e escravizados.

● Relação com a cultura: Os jogos eram parte integrante da cultura popular, sendo praticados em diversas ocasiões, como festas religiosas e eventos sociais, como ainda acontece nos dias de hoje.

● Economia informal: Os jogos de azar também desempenhavam um papel na economia informal da colônia, sendo uma forma de troca e circulação de bens.

● Proibição e tolerância: Embora houvesse uma certa tolerância em relação aos jogos de azar, a Igreja Católica, com seu poder moral e político, frequentemente os condenava como práticas pecaminosas.

Segundo historiadores, no século XVI foram introduzidos os jogos de cartas e dados, entre outros tipos de passatempo. Somente no século XVIII surgiram as primeiras casas de apostas, junto às corridas de cavalo, tornando-se um método de diversão bastante apreciado entre as classes sociais mais altas.

Durante o Império (1822-1889), os jogos de azar continuaram a fazer parte da vida brasileira, mas com uma regulamentação mais rigorosa.

●Lei de Contravenções Penais: A primeira tentativa de regular os jogos de azar ocorreu com a Lei de Contravenções Penais de 1830, que estabeleceu algumas restrições à prática.

●Influência da Igreja: A Igreja Católica continuou a exercer forte influência sobre a legislação, buscando limitar a prática dos jogos de azar.

●Cassinos e casas de jogo: Apesar das restrições, cassinos e casas de jogo proliferaram em algumas cidades, especialmente nos centros urbanos.

Podem ser diversos os sintomas para estes tipos de distúrbio, é importante ressaltar que qualquer que seja ele, deve ser diagnosticado por um médico de sua confiança.

Contudo, alguns dos sintomas mais comuns incluem a dificuldade em lembrar de informações, sejam elas recentes ou antigas; problemas na linguagem, como encontrar as palavras certas ou entender o que os outros dizem; e a desorientação no tempo e no espaço.

A Primeira República (1889-1930) foi marcada por uma grande proliferação dos cassinos e casas de jogo no Brasil. Foi no ano de 1892 que o famoso “Jogo do Bicho ” nasceu, no Rio de Janeiro, criado pelo Barão João Batista Viana Drummond, que enfrentava dificuldades financeiras após perder o subsídio imperial. A princípio, o Jogo do Bicho era lícito sob a fiscalização da polícia, o que não durou muitos anos, já que em 1895 a prática foi proibida.

Alguns anos depois, em 1920, o Presidente Epitácio Pessoa liberou oficialmente os cassinos no país, contudo, os estabelecimentos só eram permitidos em estâncias balneárias, climáticas e de águas, ou seja, cidades turísticas e litorâneas, com atrativos naturais. O imposto arrecadado com os jogos seria destinado para o saneamento básico no interior. Entretanto, nem tudo era um mar de rosas, já que o início dos jogos legalizados no Brasil era instável, sendo o número de fechamentos tão frequentes quanto os de inaugurações.

Após uma década, quando Getúlio Vargas assumiu a presidência em 1930, o jogo virou e a sorte ficou a favor dos cassinos e jogos de azar pela primeira vez na história. O período foi marcado por grandes Cassinos, como:

Vista aérea de Copacabana Palace em 1926 — Foto: The Aircraft Operating Co. Ltd. / Acervo Instituto Moreira Salles.

● O Cassino da Urca, que foi palco de grandes apostas e de estrelas como Carmem Miranda, foi inaugurado em 1933;

● O Cassino Monte Serrat era o mais importante fora da capital paulista, localizado em Santos.

●Urbanização e industrialização: O processo de urbanização e industrialização contribuiu para o crescimento das cidades e para o surgimento de novos espaços de lazer, como os cassinos.

● Motivação: Relação com a política: Os cassinos se tornaram locais de encontro para políticos, empresários e membros da elite, influenciando as decisões políticas.

●Fonte de renda: Os cassinos geravam grandes somas de dinheiro, atraindo investimentos e contribuindo para a economia de algumas regiões.

●Corrupção: A relação entre os cassinos e a política muitas vezes era marcada pela corrupção, com políticos se beneficiando financeiramente dos jogos de azar.

Porém, assim como todo Carnaval tem seu fim, a festa dos cassinos acabou em 1945. Após vencer as eleições com o apoio dos donos de cassinos, o Presidente Eurico Gaspar Dutra tomou posse em 31 de janeiro e, no dia 30 de abril, decretou a lei que tornava os jogos de azar em crime.

●A Igreja Católica como força moral: A Igreja Católica, com seu grande poder de influência na sociedade brasileira, sempre considerou os jogos de azar como um pecado, associando-os à avareza, à imoralidade e à perda da fé.

●Pressão para a legislação: A Igreja exerceu forte pressão sobre os legisladores para que os jogos de azar fossem proibidos, utilizando sua autoridade moral para justificar a necessidade de proteger a sociedade dos males do vício.
Preocupações Morais

●Vícios e dependência: Os jogos de azar eram associados à dependência, à perda de controle e à ruína financeira, gerando preocupações com a saúde mental e social da população.

●Desordem social: A proliferação dos cassinos era vista como uma ameaça à ordem social, associada ao crime, à prostituição e a outros problemas sociais.

● Perda de valores: Os jogos de azar eram considerados uma atividade ociosa e que levava à perda de valores como o trabalho, a família e a honestidade.

● Ferramenta política: Os cassinos eram frequentemente utilizados por políticos como uma forma de angariar apoio e financiar campanhas eleitorais, criando uma rede de corrupção e favorecimento.

●Controle social: A proibição dos jogos de azar era vista como uma forma de controlar a população e evitar a concentração de poder em grupos específicos.

● Ideologias conservadoras: As ideologias conservadoras, que predominavam na época, viam os jogos de azar como uma ameaça aos valores tradicionais e à família.

● Crise econômica: A Grande Depressão, que atingiu o Brasil nos anos 1930, intensificou as críticas aos cassinos, que eram vistos como um símbolo de ostentação e desperdício em um momento de crise.

● Necessidade de medidas de contenção: A crise econômica gerou a necessidade de medidas para conter o consumo e evitar o desvio de recursos para atividades consideradas supérfluas.

● Fortalecimento do Estado: A crise também contribuiu para o fortalecimento do Estado, que passou a intervir mais na economia e na vida social, impondo restrições aos jogos de azar.

O decreto-lei, em sua essência, buscava proteger a moralidade pública e os bons costumes, justificando a proibição dos jogos de azar como uma medida necessária para combater a ociosidade, a corrupção e a desordem social.

É importante destacar que o decreto-lei não apenas proibia os cassinos, mas também outras modalidades de jogo, como bingos e jogos de azar em geral. A intenção era clara: eliminar completamente a prática dos jogos de azar do território nacional.

Apesar de alcançarem este objetivo, a ação teve um impacto profundo e duradouro na sociedade brasileira, com consequências em diversas áreas, como na economia, com a perda de empregos resultante dos fechamentos dos cassinos, afetando principalmente o setor de serviços e turismo.

Falando em turismo, esta foi outra área que saiu em desvantagem, já que o Brasil deixou de ser atrativo para turistas que buscavam o turismo de jogos. A cultura também sofreu grandes perdas, com a mudança nos hábitos de lazer da população, que deixou de ter acesso a uma forma de entretenimento, não só a de jogos, mas principalmente os shows e espetáculos que atraiam grandes artistas para estes locais.

Por fim, junto com a morte dos cassinos, nasceu um mercado clandestino, com o jogo do bicho e a criminalidade ganhando destaque.

Mesmo com a proibição, os cassinos deixaram um legado importante na cultura brasileira. Eles influenciaram a arquitetura, a moda, a música e o cinema. Além disso, a nostalgia pela era dos cassinos permanece viva na memória de muitos brasileiros.

Atualmente, a legalização dos cassinos e bingos presenciais segue em votação no Congresso Nacional, plantando uma sementinha de esperança em quem gostaria de viver a era de ouro nos dias atuais. Por enquanto, é possível relembrar a história ou jogar online, nas modalidades virtuais dos jogos.